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- Estudos e levantamentos estatísticos sobre sua atuação
- Relação dos membros participantes de conselhos e assemelhados externos à instituição
- Recomendações Expedidas
- Audiências Públicas Realizadas (Res. 92 CNMP)
- Registros de procedimentos preparatórios com seu andamento no MP
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- Listagem por unidade ou membro (Resolução nº 110/CNMP)
- Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade
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- Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura
- Relatório estatístico com a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, com informações genéricas sobre solicitações / Relatório anual de atividades da Ouvidoria
- Descrição das ações desenvolvidas para concretização do direito constitucional à informação
- Certidão online
- Consulta processual
- Estatísticas
Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.
Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.
A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.
Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.
Contratos celebrados pelo MPDFT cujo número do contrato contém "CO Nº 086/DG/MPDFT/2011"
| Nº do contrato / Nota de empenho: | CO Nº 086/DG/MPDFT/2011 |
| Nº do processo no MPDFT: | 08190.158896/11-91 |
| Objeto: | Contratação de empresa especializada para execução do serviço de recepção no Edifício- Sede e nas diversas Promotorias de Justiça do MPDFT. |
| Data de publicação: | 04/01/2012 |
| Nº do edital: | 103/2011 |
| Vigência: | de 29/12/2011 a 29/03/2014 |
| Situação: | Concluído |
| Contratado: | FAROCLEAN ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA.- ME. |
| CNPJ do contratado: | 11.077.281/0001-05 |
| Sócios: | MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA SOUSA (130.234.463-34) HIRIANA MARIA MARTINS BRINGEL (008.293.631-57) |
| Termos aditivos: | 4 |
| Gestores e fiscais: | Informação indisponível |
| Valor total do contrato: | R$ 186.822,57 |
| Itens: | |
| Anexos: | • Íntegra do Contrato • 1º Termo Aditivo ao Contrato • 2º Termo Aditivo ao Contrato • 3º Termo Aditivo ao Contrato • 1º Termo Apostila ao Contrato |
Última atualização: 30/04/2024 às 17:54
Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios
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